Governança Florestal: hora de agirem os governos

Evento promovido pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde discutiu a governança das florestas no Mato Grosso e um novo modelo de desenvolvimento regional sustentável. O encontro também apresentou técnicas seguras de uso do fogo e o monitoramento via satélite de focos de calor

Augusto Pereira e Epifania Vuaden, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde.

Governança é a ação e planejamento conjunto dos governos, sociedade civil e iniciativa privada, reavaliando normas, regras e procedimentos decisórios. Promover governança nas florestas de Mato Grosso foi o objetivo do encontro que aconteceu nos dias 19 a 21 de fevereiro em Lucas do Rio Verde, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Com o desastre ambiental de setembro de 2007, quando uma imensa soma de floresta foi destruída por incêndios no Mato Grosso, o STR de Lucas do Rio Verde chamou os órgãos governamentais e agricultores para avaliar os erros e planejar a prevenção de incêndios. Agricultor@s familiares, representantes dos municípios de Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Cláudia, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, São José do Rio Claro, Nova Mutum, Alta Floresta e Lucas do Rio Verde estiveram presentes e participaram ativamente, contando seu trabalho nas comunidades. O STR de Lucas desenvolve a quatro anos projetos que envolvem as comunidades rurais na prevenção de incêdios florestais na amazônia.

O projeto Proteger, financiado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), esteve em execução até 2006. Atualmente o projeto Governança Florestal nas cabeceiras do Rio Xingu é a ação do STR que mantém agricultores (monitores) em atividade para mobilizar suas comunidades e ensinar técnicas de queimada segura e produção sem fogo.

Além de realizar as atividades de capacitação, esses monitores administraram projetos de agroextrativismo e demonstrativos de alternativas ao desmatamento e às queimadas. Viveiros, semeadura direta de espécies florestais, transplante de mudas direto da mata, regeneração natural, apicultura, extrativismo são parte do trabalho destes mobilizadores sociais e multiplicadores de práticas agrícolas que buscam garantias de vida saudável em Mato Grosso.

Mesmo com anos de atuação dos monitores e conscientização das comunidades, os incêndios em 2007 foram assustadores. Na avaliação de todos os agricultores o desastre anual se deve à ausência de políticas públicas de fiscalização e educação.

Para Mauro Baldini, representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Patrícia Eleotério, do Ministério Público, o descontrole de desmatamentos e queimadas é responsabilidade das comunidades. “Como podemos ter registro de incêndios criminosos sem denúncias?”, provoca Mauro.

Do outro lado estão os agricultores e agricultoras, ameaçados pelo fogo e com medo de serem ameaçados pelas pessoas denunciadas. “Não é justo responsabilizar as comunidades que são vítimas dos incêndios, existem órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, mas eles não visitam os assentamentos há anos. O Ministério Público é o responsável em fiscalizar esses órgãos públicos. Em setembro de 2007, eu fiz denuncias claríssimas aos órgãos competentes, dentro das normas burocráticas deles e nenhuma foi atendida, nenhuma área foi vistoriada ou fiscalizada e ninguém foi punido”, afirma Epifania Vuaden, do STR de Lucas.

Encontro

Durante o encontro em Lucas do Rio Verde, os biólogos Luciana Ferraz e Tarcísio Santos, junto com o engenheiro florestal Pablo Morimom, mostraram o caminho para usar os recursos naturais de forma sustentável, propondo um novo modelo econômico que inclui gente, floresta e os animais silvestres. Rodrigo Marcelino, biólogo do ICV, apresentou o monitoramento, via satélite, dos focos de calor nas comunidades presentes. “Juntos vamos usar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e vamos implantar o Sistema de Alerta de Risco de Fogo. Vamos avisar as comunidades e os órgãos fiscalizadores” planeja Rodrigo.

As monitoras, monitores e os órgãos públicos presentes elaboraram uma agenda de visitas aos assentamentos para esclarecer o papel de cada órgão. Durante os Puxiruns Ambientais, serão dadas informações sobre consequências e penas aplicáveis a quem desrespeitar normas agrárias (venda de lotes da reforma agrária) ou ambientais. A expectativa é que essa agenda seja cumprida e os representantes dos órgãos públicos compareçam.

Durante a avaliação do encontro, todos lamentaram a ausência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Não atenderam o convite por falta de coragem ou por vergonha” atacou Marçal Ribeiro, apicultor do PA Entrerios, em Nova Ubiratã, um dos municípios que se encontra entre os seis maiores devastadores da floresta no Mato Grosso

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