Prorrogação foi solicitada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)

Por Ascom Famato,
A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governador Silval Barbosa anunciou nesta quinta-feira (8) a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), marcado para 16 de novembro. A nova data ainda não foi definida.

Em audiência com o governador, o presidente da Famato, Rui Prado, expôs os motivos para o pedido de adiamento. Entre eles o alto custo da regularização e o trâmite de dois projetos de lei, um na Câmara Federal e outro na Assembleia Legislativa, que quando aprovados vão nortear a política nacional e estadual sobre o meio ambiente e a produção.

Números levantados pela Famato mostram que o custo para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Mato Grosso alcançaria R$ 7,8 bilhões. Em documentação, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Único (LAU), os gastos ficariam em torno de R$ 5,6 bilhões. Sem considerar o custo com a recuperação das reservas florestais, os cerca de 140 mil proprietários rurais do Estado teriam que desembolsar R$ 13,1 bilhões.

Despesa que pode se tornar sem sentido com as novas regras do Código Florestal Brasileiro, cujo relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado pela Comissão Especial na última terça-feira (6), em Brasília, por 13 votos a favor e cinco contra. De acordo com o novo código, toda propriedade de até quatro módulos estará isenta da reserva legal. O código também institui moratória para áreas produtivas convertidas até 22 de julho de 2008.

Outras mudanças se referem ao tamanho da área preservada. O limite mínimo de APP será de 15 metros, contra os atuais 50 metros de Mato Grosso e 30 da atual legislação nacional. A reserva legal pode diminuir de 80% da área para 50% para fins de regularização em área de floresta e de 35% para 20% em área de cerrado.

Por todos esses fatores, a adesão ao programa, criado em 13 de novembro do ano passado, é quase insignificante. Dos 140 mil proprietários rurais de Mato Grosso, entre pequenos, médios e grandes, apenas 2,14%, cerca de três mil, aderiram ao MT Legal.

Na avaliação de Rui Prado, a prorrogação do prazo pelo governador comprova que o Estado está em sintonia com a legislação que está sendo construída. Que valoriza o produtor rural e ao mesmo tempo protege o meio ambiente. “Não podemos esquecer que o novo código prevê desmatamento zero pelos próximos cinco anos”, destaca Prado.

A audiência com o governador foi acompanhada por 12 pessoas, entre diretores da entidade e produtores rurais.