A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, o relatório produzido pelo deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB – SP), sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. O próximo passo será sua votação no Plenário da Câmara, provavelmente depois das eleições.
Em um momento em que toda a sociedade procura maneiras de conciliar a produção agrícola e a preservação de nossa biodiversidade, o projeto propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como o aumento do desmatamento e, conseqüentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.
A polêmica proposta está sendo criticada por pesquisadores e pela comunidade científica, que prevê consequências desastrosas para a biodiversidade do país.
E você, sabe quais são as mudanças previstas para o Código Florestal? Informe-se sobre as alterações propostas e suas prováveis consequências:
- Diminuição das APPs – Áreas de Proteção Permanente
A faixa mínima, nas margens de rio, deve cair de 30 para 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.
Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios, são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, condenadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão.
- Fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais
De acordo com a atual Legislação, todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.
Se a proposta de Aldo Rebelo for aprovada, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder 4 módulos fiscais (se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6).
É importante lembrar que mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste. Com isso, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais áreas com vegetação nativa, pois são essas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperar, algo que já está acontecendo. A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades, porém, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades.
- Anistia para quem desmatou
Na Lei atual, proprietários que não tenham a Reserva Legal ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar, ou quando desmatem ilegalmente. Podem também ter a produção embargada.
No relatório de Rebelo, os estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já dadas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados em definitivo do pagamento de multas e inclusive da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.
E então, qual é sua opinião sobre as mudanças propostas no Código Florestal? Acredita que a nova proposta representa uma evolução ou retrocesso em nossa Lei ambiental?
22 Comentários
O fato de se afrouxar a legislação ambiental só abre margem para que mais irregularidades sejam cometidas em nosso ambiente, seja no campo, seja nas cidades. Uma APP de 15 metros é inútil para preservar um rio. Não podemos deixar isso acontecer.
Acho que é muito fácil dizer para que as Leis se mantenham firmes e punitivas quando não se é produtor. A Lei precisa dar uma chance para que o Brasil continue produzindo alimentos para o mundo. EU aprovo as mudanças do relatório.
Essa tentativa de mudar do cód. florestal e uma coisa que vem sido falada a muitos anos e a sociedade sempre consegue lutar e vencer para que ela fique como esta. Acho que mais uma vez nos vamos vencer e fazer prevalecer a floresta que é a fonte de nossa vida.
Sou produtor rural,mas sou contra a mudança do códico florestal como se propõe e tambem sou contra a compensação de area.As APPs são na verdade um filtro natural nas barrancas dos rios,como esta em muitos momentos já são insuficientes imagine cortadas ao meio,são tambem corredores para a fauna circular,sem falar da produção de gas carbonico.QUERO DEIXAR UMA POSSIBILIDADE DE VIDA PARA AS PROXIMAS GERAÇOES.
Sou contra a mudança no código florestal como esta sendo proposto. No Brasil há muitas áreas degradadas que poderiam ser recuperadas para agricultura.Fica muito fácil para o produtor degradar uma área e abandoná-la.
Além de recuperar áreas para agricultura, existem outras formas para garantir a produção de “alimento para o mundo”. O melhoramento genético é uma excelente alternativa. Não há justificativas pra alterações tão absurdas no código florestal! Com a fiscalização deficiente o código ja não funciona bem, imaginem se as mudanças forem aprovadas. Chegará o dia em que a destruição será tamanha, de tal forma que a vida humana ficará limitada e a produção de alimento também, pois não haverá consumo.
Concidero um Avanço muito Bom isentar os pequenos Produtores,Até 4 Modulos ,Parabens Aldo Rebelo o Brasil Prcisa De Politicos Serio Como O Sr.
muito boa a materia parabens
Realmente sera uma perda irreparavel para o meio ambiente. Poderiam ter sido mais racionais na hora de fazerem as alterações. Resta a esperança que nao seja aprovada.
Nao resta duvidas quanto as reais intençoes para estas mudaças no codigo,tudo isso é para que o nome “crime ambiental” passe a se chamar”CRIME AMBIENTAL LEGALIZADO” onde mas uma vez, os beneficiados com essas mudanças,divedem o lucro entre uma menoria e socializa os prejuizos entre toda a naçao. Sim,um retrocesso,sem cabimento e sem base cientifica,sem responsabilidade,onde a extinçao da especie humana é o grnde alvo na direçao desse retrocesso!!! obs : nao vamos deixar isso acontece,nossa futura geraçao irar nos agradecer!!!!NAO PODEMOS DEIXAR ISSO ACONTECER!!!!
Querem perpetrar um crime hediondo contra a vida. Vamos nos unir para evitar que a turma da moto-serra, os ruralistas sem escrúpulo façam retroceder as leis que protegem o nosso meio ambiente.
Estou aguardando uma grande movimentação.
Vamos a luta!
é de doer essas manifestações de quem se diz ambientalista, ecologista e que tais, que nunca plantaram uma arvore mas que se metem a dar palpite no que não entendem. Fariam melhor se parassem de comer, respirar, beber água, pois estariam contribuindo para conservar o planeta em seu estado selvagem original. Abaixo os seres “humanos”.
Sou contra a mudança no Código.
Na maioria das entrevistas, Aldo Rebelo alega que a legislação ambiental Brasileira não segue os padrões das grandes potências como os países da Europa, os Estados Unidos, etc.
Porém ele e a maioria dos ruralistas não enxergam que nosso país é considerado “megadiverso” e muita das espécies da flora e fauna ainda não foram descobertas e poucos estudos foram feitos nas espécies já conhecidas.
O potencial farmacêutico das espécies no nosso país, por exemplo, é praticamente inexplorado.
Com um conhecimento e uma exploração sustentável, podemos não apenas exportar produtos de mono cultura, mas também medicamentos e novos conhecimentos.
O ponto mais fraco na redação de Aldo é desconsiderar as áreas de várzea e de morro como áreas de preservação. Existem espécies endêmicas que vivem nesse tipo de ambiente e que são essenciais para o recrutamento da vegetação da mata.
Áreas com menos de 4 módulos fiscais, compreendem quase 90% das propriedades no Brasil. Eliminar a possibilidade da reserva legal, é destruir a “auto estima” na prosperidade da vida que esses pequenos fragmentos conseguem com muita dificuldade sustentar.
Se hoje estamos sofrendo com as alterações climáticas, havendo as mudanças do código florestal, estaremos reforçando a nossa propria destruição, pois sabe-se que todos as alterações em um meio são influenciadas e podem causar danos irreversiveis.
Nos temos sim, que manter o que temos e nao favorecermos a grandes ou pequenos produtores, mas pensar em preservar o meio para a nossa propria sobrevivencia.
A natureza vive a nos dar lições.Os recentes acontecimentos catastróficos de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis estão aí para nossa reflexão e especialmente para a reflexão dos legisladores brasileiros e para o safrimento dos atingidos por aquele fenômeno natural.As área de preservação permanente são áreas geologicamente instáveis. São áreas em que a natureza ainda está buscando moldar um relevo mais estável. Nas imagens mostradas daqueles acontecimentos podemos ver que mesmo as áreas ocupadas em faixa com largura superior à mínima que a lei atual exige preservar, já não foi suficiente para colocar aqueles nossos irmão fora de risco, imagimem os 15 metros propostos pelo deputado!
O assunto é bastante complexo, mas falarei sobre uma realidade que conheço de perto:As pequenas propriedades que estão em margem de rios já desmatadas há mais de cem anos. Nesse caso,uma APP de 30 metros impossibilita ao pequeno proprietario explorar economicamente sua propriedade, uma vez que será privado de grande parte de sua area, alem do fato de não ter condições de recompor a APP. Deveria o Estado, nesses casos, oferecer condiçoes ao mesmo, ao inves de penaliza-lo com multas e privando-o da terra. Falo dos pequenos e médios agricultores e de locais ja desmatados há muito tempo, que não possuem nenhuma vegetação nativa, onde há que se diminuir a APP. Que se proiba onde ainda há vegetação nativa e de maneira proporcional á area.
Trata-se da sobrevivêencia do trabalhador no campo e a manutenção da produção no Brasil (celeiro do mundo), os produtores não podem suportar as imposições estrangeiras que não aprovam o desenvolvimento agropecuário. O que o Governo pode fazer e deve fazer é impedir definitivamente o desmatamento. De acordo com a mudança do Cod. Florestal.
A justificativa de desmatar para produzir mais alimentos do brasil para o mundo, ignora o conhecimento de que o Brasil ainda produz bem por fatores climáticos relacionados ao equilíbrio ambiental. Incentivar o desmatamento e a impunidade é suicídio para a agricultura brasileira em curto prazo.
Já esta mais do que na hora, de todos os brasileiros esquecer toda e qualquer divergencia, e nos engajarmos em uma luta sem
tregua cotra tudo que venha degradar a natureza,
Pois já estamos vendo e sentindo, na propria carne, o resultado de todo mal que foi e esta sendo feito a natureza.
Está tão complicado limitar os homens que vivem da produção rural não ir contra a natureza, imagine se essa alteração realmente acontecer… Iremos à destruição total, a destruição será tamanha q em poucos anos receberemos da natureza a resposta. Nós brasileiros pedimos vcs q estão à frente da câmara q n aprovem essa alteração, vote contra, ao invés de pensarem na grana q retornará aos bolsos dos senhores, pensem nas gerações q vêm depois de vcs, seus filhos, netos… pensem. Tudo isso é algo q parece uma piada.
A ipotese de desmatar para, ampliar a produçao de alimentos ,é uma ideia descartada. uma ves que,50% dos alimentos produzidos no Brasil,vai para o lixo!
O projeto do Sr.deputado é uma vergonha…!
espero uma grande mobilizaçao pelo país!
Enquanto tudo está bem, não lembramos que precisamos PRESERVAR; mas quando começam as fortes enchentes, calor em excesso, ventos e seca prolongada, aí pensamos que temos que fazer alguma coisa, pois aí pode ser tarde demais. Temos que pensar que a NATUREZA é nossa fonte de vida, como cereais, frutas, legumes, verduras, grãos, raízes, farináceos, e o mais importante A ÁGUA, tudo o que vamos fazer precisamos DELA.Se tudo começar a faltar por causa do reverso causado pelo Homem, aí lembraremos que poderíamos ter preservado as nossas florestas. O ÍNDIO É QUE ESTÁ CERTO…