Fernanda Bellei, ISA

O município de Santa Cruz do Xingu, localizado no norte do estado de Mato Grosso, na bacia do Rio Xingu, deu um grande passo rumo à adequação socioambiental de suas propriedades rurais, no último dia 24 de julho. Em um trabalho exemplar de articulação de parcerias, o município lançou o “Santa Cruz do Xingu Verde Legal”, um programa pioneiro que deverá adiantar o processo de regularização ambiental e apoiar os trabalhos de restauração florestal das áreas degradadas.

O lançamento do programa foi feito na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença de mais de 50 produtores rurais e do secretário extraordinário de Apoio e Acompanhamento a Políticas Fundiárias e Ambientais de Mato Grosso, Vicente Falcão, que falou sobre o processo de adesão ao MT legal, sobre o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e incentivou a ação municipal. “A iniciativa que vocês tiveram aqui é louvável e poderá servir de exemplo para outros municípios do estado. Ainda não temos nada igual ao que se pretende fazer em Santa Cruz do Xingu”.

Julio Cesar Bachega, secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), também se pronunciou e ressaltou que o momento é oportuno para começar agir. “O MT Legal simplificou o processo de legalização de propriedades rurais no estado. Hoje, o produtor pode se cadastrar e ter um prazo para recuperar seu passivo ambiental. Unido as informações do município, vocês terão maiores chances de agilizar esse processo”. O superintendente do MT Regional, Dimas Alves Barbosa e Melo, também esteve presente no evento.

As bases do programa foram elaboradas em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), Sindicato dos Produtores Rurais, Associação dos Fazendeiros do Araguaia Xingu (ASFAX) e secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente. Os trabalhos contarão com o apoio das empresas de geoprocessamento Mediterra Sat Geo e MF3 Logitech, da Associação Comercial de Santa Cruz do Xingu, Associação dos Assentados de Brasipaiva, Associação dos Assentados de Santa Clara e Cooperxingu.

Adequação do início ao fim
Enquanto alguns programas municipais de adequação ambiental se restringem ao diagnóstico ambiental e cadastramento dos imóveis rurais, o programa de Santa Cruz do Xingu prevê ações para a restauração do passivo ambiental e mecanismos que recompensem a manutenção da floresta em pé. Para atingir todas as metas, diversos setores do município e da bacia do Rio Xingu se uniram. “Todos os setores estão aqui, reunidos, pensando em um projeto comum para o município. Isso facilita o processo para conseguir recursos e apoios de empresas, como de frigoríficos e outros compradores que precisam adquirir produtos de uma produção responsável, num claro exemplo de responsabilidade compartilhada ao longo da cadeia”, afirmou Rodrigo Junqueira, coordenador-adjunto do Programa Xingu, do ISA.

Os processos de regularização fundiária serão feitos em parceira com as empresas Mediterra Sat Geo e MF3 Logitech. O ISA irá colaborar na capacitação dos técnicos e contribuir na elaboração dos CARs, para reduzir o custo para o produtor.

Os trabalhos de restauração florestal também terão o apoio do ISA que, no âmbito da Campanha ‘Y Ikatu Xingu, já colocou mais de 2 mil hectares de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em processo de restauração em diversos municípios no eixo da BR-158, na bacia do Rio Xingu, em parceria com outras instituições.

Jair Silvério Pinto Ribeiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, afirma que existe um importante trabalho a ser feito com a união de diversos setores. “A necessidade de se regularizar a situação ambiental no município é muito grande e os produtores estão assimilando bem essa idéia. Vamos fazer reuniões com lideranças e formadores de opinião, isso vai se esclarecer mais. É importante ter o envolvimento de toda a sociedade, pois a questão ambiental não é só do produtor”.

Carlos Alberto de Oliveira Guimarães, o Carlito, proprietário rural e presidente da ASFAX, também defende a importância da iniciativa. “Precisamos continuar produzindo e comercializando nossos produtos. Essa é uma oportunidade que não podemos deixar passar… Eu já pude trabalhar com o ISA, que colocou algumas áreas em minha propriedade em processo de restauração florestal e sei que eles trabalham ao lado do produtor”.

Conflito fundiário
O processo desordenado de colonização provocou um problema com o qual os proprietários rurais de Santa Cruz do Xingu precisam conviver até hoje. Há um conflito de informações entre a base cadastral dos imóveis do município nos sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Essas informações diferem ainda da ocupação local.

Este conflito de informações provocou um grande problema fundiário para alguns proprietários rurais, devido à sobreposição de títulos de terras. De acordo com Ingo Marmet, secretário de Agricultura do município, 70% da área de Santa Cruz apresenta esse problema. “Esse conflito fundiário se agravou, tivemos muitas brigas e disputas de terra, por isso muitos produtores começaram a abandonar suas terras e sair do município”.

Santa Cruz do Xingu já foi um município próspero e chegou a ter quatro mil habitantes, mas esse número caiu para 2.500 devido ao conflito fundiário. De acordo com Martinho de Freitas Neto, da empresa MF3 Logitech, uma das ações previstas no programa é resolver esse problema fundiário. “A ideia é formar uma base cadastral do município e encaminhar a Sema, Intermat e INCRA para unificarem essa base. Faremos um trabalho de base e levaremos esse mosaico, que mostra a ocupação real do município, para que isso seja resolvido de uma vez”. Hoje, segundo Martinho, a Sema devolve os processos que têm conflito de sobreposição, o que impede que o processo do CAR seja concluído. “Foram expedidos mais títulos do que existe de terra no chão”.

O prefeito municipal, Eurípedes Neri Vieira, afirma que a regularização é algo urgente para Santa Cruz. “Hoje, com nossas leis ambientais, não se vende nada se não estiver regularizado”.

Números de Santa Cruz do Xingu
420 propriedades rurais
2.500 habitantes
11 mil hectares de passivo ambiental em APPs
26% das propriedades estão licenciadas
82% da mata original preservada.

Oportunidades
Além de regularizar a situação fundiária e iniciar os trabalhos de restauração florestal, os proprietários de Santa Cruz do Xingu poderão se beneficiar com incentivos financeiros para as ações do programa. Através do mecanismo de comercialização de carbono, por exemplo, os produtores poderão reduzir seus custos com a restauração das áreas degradadas.

“Nós, do ISA, temos orgulho de poder participar da construção desse projeto com vocês e toda a sociedade local. Estamos aqui para contribuir nas oportunidades que estão em nosso alcance. Hoje demos um passo, mas teremos uma caminhada longa à frente. Poderemos buscar as oportunidades de financiamento para as ações do programa, com técnicos e equipamentos necessários”, afirmou Rodrigo Junqueira.