Julio Cezar Garcia, ISA

A Coordenação de Sementes e Mudas (CSM), órgão do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vai definir um grupo de trabalho para avaliar as sugestões feitas ao projeto de Instrução Normativa (IN) que regulamenta a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies florestais nativas e exóticas no país. A informação foi transmitida ao Instituto Socioambiental (ISA) pela assessoria de imprensa do MAPA.

Com a experiência que reuniu nas campanhas Y Ikatu Xingu e Cílios do Ribeira, o ISA encaminhou à CSM propostas de regras mais simples, que atendam ao mercado de restauração florestal e ao mesmo tempo permitam que grande parte dos atuais produtores de sementes e mudas de espécies nativas se regularizem. As sugestões foram apresentadas dentro da consulta pública instituída pela Portaria 320, de 25 de junho de 2010.

As propostas passarão por avaliação jurídica. Mas ainda não há prazo para a definição. Quando o trabalho for concluído, a minuta de norma será encaminhada à Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura para a devida manifestação sobre a legalidade do conteúdo. Após essa etapa, será publicada como norma. Uma vez constituído o grupo de trabalho, a equipe vai formular sua agenda conforme o prazo a ser estipulado pela CSM e pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), informa a assessoria.

O prazo para as contribuições terminou dia 31 de agosto. Mas a CSM ainda aguarda sugestões encaminhadas pelo Correio. Por isso, o MAPA não tem como definir número de autores e de propostas enviadas.

O grupo de trabalho será composto por fiscais federais agropecuários da CSM, das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) nos Estados e mais quatro membros representantes da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas. Todas as manifestações recebidas serão respondidas e encaminhadas a quem as enviou, segundo o ministério.

Pesquisadora apoia sugestões do ISA
A decisão de impor as complexas normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas igualmente para a silvicultura comercial e para o atendimento à demanda de plantios de interesse ambiental, somada às restrições que têm sido impostas à colheita de sementes em áreas protegidas são equívocos que precisam ser corrigidos. Essa é a opinião da professora Giselda Durigan, pesquisadora científica do Instituto Florestal do Estado de São Paulo.

Ela elogia as sugestões encaminhadas pelo ISA que vão favorecer especialmente os pequenos coletores de sementes e mudas de espécies nativas para restauração florestal. “A verdade é que à medida que se tornam mais complexas as exigências legais e burocráticas relativas à restauração de ecossistemas, diminui, na mesma proporção, a probabilidade de que uma área venha a ser restaurada em qualquer lugar do mundo”, afirma.

Giselda lamenta a situação brasileira, quando comparada à de outros países. “Governos no primeiro mundo têm tomado todas as medidas necessárias para facilitar a vida de quem quer restaurar. Eles fornecem recursos, assistência técnica, sementes e mudas, etc. Enquanto isso, no Brasil, parece que os legisladores querem, cada vez mais, transformar o ato de restaurar ecossistemas em uma penitência, com muitos obstáculos”, afirma.

“É louvável a iniciativa do ISA ao tentar, em última instância, conseguir que a colheita de sementes e produção de mudas com finalidade de restauração de ecossistemas sejam tratadas como exceções, que a própria norma admite, mas não apresenta no texto. Minha esperança é de que a redação final da Instrução Normativa me faça crer que a preocupação do governo com a recuperação dos ambientes degradados suplanta a preocupação com a arrecadação de mais tributos.”

Além da pesquisadora, apoiaram o documento encaminhado à CSM os seguintes especialistas, empresas e organizações: Antônio Carlos Galvão de Melo – analista de recursos ambientais da Floresta Estadual de Assis, Instituto Florestal, SMA-SP; APREMARINE – Associação de Preservação do Meio Ambiente de Rio Negro – MS; empresas NBL Engenharia Ambiental Ltda, Bio Flora Comercial ltda – EPP, e Uliana & Rodrigues Ltda; Instituto Centro de Vida – ICV; Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ; The Nature Conservancy – TNC Brasil.

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