Acadêmicos conhecem realidade sobre mudanças no Código Florestal
Publicado:outubro 22, 2010
Mudanças propostas no Código Florestal brasileiro estiveram em pauta em mesa de debates que contou com presença de estudantes de engenharia florestal da Universidade Federal de Mato Grosso
Daniela Torezzan, ICV
Estudantes do curso de engenharia florestal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tiveram a oportunidade de conhecer vários aspectos envolvendo as discussões em torno das mudanças propostas no Código Florestal brasileiro durante mesa de debates realizada nesta semana (19), no campus de Cuiabá. Participaram do 3º encontro de Atualizações Florestais & Ambientais, inserida na programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, representantes de organizações ligadas ao meio ambiente, agronegócio e de pesquisa, além de estudantes, professores e pesquisadores.
A mesa contou com representantes do Instituto Florestal de São Paulo (IF/SP), da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e do Instituto Centro de Vida (ICV).
Laurent Micol, coordenador executivo do ICV fez uma apresentação intitulada O “Novo Código Florestal” ou como não fazer políticas públicas (confira aqui). Para ele, a discussão sobre o tema deve levar em consideração alguns princípios de boa governança, como: informação e transparência, participação, efetividade, coordenação e responsabilidade.
Ele ressaltou que as políticas públicas devem utilizar a melhor qualidade de informação disponível e promover a transparência da informação na sua implementação e que a proposta do novo Código Florestal ignora amplamente os aspectos científicos, especialmente das ciências florestais e ambientais, pois não apresenta essas referências para embasar sua construção.
Além disso, Laurent disse que a proposta não promoveu a participação efetiva e igualitária da sociedade, contando com ampla participação do setor rural, mas desconsiderando outros segmentos que defendem interesses difusos da sociedade, como organizações ligadas ao meio ambiente e povos da floresta, entre outros.
Durante a apresentação também foram abordados vários aspectos técnicos que demonstram a fragilidade da proposta de mudança no Código, como a redução ou eliminação de Áreas de Preservação Permanente (APP), eliminação da Reserva Legal (RL) em pequenas propriedades e a pouca efetividade da moratória do desmatamento, já que, a maioria, acontece de forma ilegal no país.
Laurent Micol argumentou, ainda, que proposta apresentada está na contramão das políticas ambientais e agrícolas do Brasil, como os objetivos previstos nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia e no Cerrado, prejudica as metas de redução das emissões de CO2 e torna inútil o crédito para recuperação de APP e RL previsto no Programa Agricultura de Baixas Emissões (ABC), que também prevê recuperação de pastagens.
“A proposta do novo Código Florestal não promove a cultura da responsabilidade, mas da impunidade. Modifica a legislação em função do seu mau cumprimento histórico. Não considera progressos recentes e consensos já existentes sobre adequação ao Código Florestal e anistia multas de desmatamentos recentes, com exigências fracas de recuperação de danos”, finalizou.
A proposta de alteração do Código Florestal foi aprovada em julho deste ano numa comissão especial da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Aldo Rebelo, e ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois do Senado.
Acadêmicos conhecem realidade sobre mudanças no Código Florestal
Mudanças propostas no Código Florestal brasileiro estiveram em pauta em mesa de debates que contou com presença de estudantes de engenharia florestal da Universidade Federal de Mato Grosso
Daniela Torezzan, ICV
Estudantes do curso de engenharia florestal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tiveram a oportunidade de conhecer vários aspectos envolvendo as discussões em torno das mudanças propostas no Código Florestal brasileiro durante mesa de debates realizada nesta semana (19), no campus de Cuiabá. Participaram do 3º encontro de Atualizações Florestais & Ambientais, inserida na programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, representantes de organizações ligadas ao meio ambiente, agronegócio e de pesquisa, além de estudantes, professores e pesquisadores.
A mesa contou com representantes do Instituto Florestal de São Paulo (IF/SP), da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e do Instituto Centro de Vida (ICV).
Laurent Micol, coordenador executivo do ICV fez uma apresentação intitulada O “Novo Código Florestal” ou como não fazer políticas públicas (confira aqui). Para ele, a discussão sobre o tema deve levar em consideração alguns princípios de boa governança, como: informação e transparência, participação, efetividade, coordenação e responsabilidade.
Ele ressaltou que as políticas públicas devem utilizar a melhor qualidade de informação disponível e promover a transparência da informação na sua implementação e que a proposta do novo Código Florestal ignora amplamente os aspectos científicos, especialmente das ciências florestais e ambientais, pois não apresenta essas referências para embasar sua construção.
Além disso, Laurent disse que a proposta não promoveu a participação efetiva e igualitária da sociedade, contando com ampla participação do setor rural, mas desconsiderando outros segmentos que defendem interesses difusos da sociedade, como organizações ligadas ao meio ambiente e povos da floresta, entre outros.
Durante a apresentação também foram abordados vários aspectos técnicos que demonstram a fragilidade da proposta de mudança no Código, como a redução ou eliminação de Áreas de Preservação Permanente (APP), eliminação da Reserva Legal (RL) em pequenas propriedades e a pouca efetividade da moratória do desmatamento, já que, a maioria, acontece de forma ilegal no país.
Laurent Micol argumentou, ainda, que proposta apresentada está na contramão das políticas ambientais e agrícolas do Brasil, como os objetivos previstos nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia e no Cerrado, prejudica as metas de redução das emissões de CO2 e torna inútil o crédito para recuperação de APP e RL previsto no Programa Agricultura de Baixas Emissões (ABC), que também prevê recuperação de pastagens.
“A proposta do novo Código Florestal não promove a cultura da responsabilidade, mas da impunidade. Modifica a legislação em função do seu mau cumprimento histórico. Não considera progressos recentes e consensos já existentes sobre adequação ao Código Florestal e anistia multas de desmatamentos recentes, com exigências fracas de recuperação de danos”, finalizou.
A proposta de alteração do Código Florestal foi aprovada em julho deste ano numa comissão especial da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Aldo Rebelo, e ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois do Senado.