O prazo para a adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), que venceria no dia 16 de novembro, será prorrogado por mais 2 anos
Vivian Lessa, A Gazeta
O prazo para a adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), que venceria no dia 16 de novembro, será prorrogado por mais 2 anos. A extensão da data foi tema da reunião, realizada nesta segunda-feira (25), entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e representantes do setor produtivo de Mato Grosso. De acordo com o chefe do executivo estadual, o decreto que irá regulamentar a prorrogação do prazo será assinado após o segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (31 de outubro).
Conforme Barbosa, os produtores terão mais tempo para aderir ao programa até que o novo Código Florestal seja aprovado. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, apenas 6,999 mil produtores mato-grossenses aderiram ao MT Legal, de um total de 140 mil propriedades existentes em Mato Grosso. Ele observa que a adesão é tímida em virtude da insegurança jurídica de todo o processo ambiental. Prado destaca que os produtores têm intenção de aderir ao programa que foi criado através da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008.
De acordo com Prado, além da prorrogação do prazo, na reunião foi definida a suspensão da taxa de Reposição Florestal referente às áreas que tiveram autorização de desmate e que vinha sendo cobrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A irregularidade começou a ser constatada no momento em que os produtores procuraram a secretaria estadual para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das exigências feitas para a adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. Prado diz que a Famato irá fazer parte de um grupo de trabalho, juntamente com a Sema, para discutir a legalidade dessas taxas.
Para o coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), João Andrade, a extensão do prazo só será interessante se os representantes da classe mudarem de estratégia para abordar os produtores do Estado. Segundo ele, boa parte dos que fizeram o cadastro junto ao MT Legal é de pequenos proprietários. “Os grandes e médios produtores ainda não aderiram ao programa”. De acordo com Andrade, poucas áreas estão cadastradas. Ele destaca ainda que o ICV não é contra ao MT Legal, mas destaca a necessidade de massificar a importância da adesão.
Código Florestal – O deputado federal, Homero Pereira (PR), informou que o novo Código Florestal está pronto para ser pautado no plenário após a eleição presidencial. Segundo ele, a expectativa é de que o código seja aprovado na Câmara Federal ainda este ano.
O Código atual determina que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original se estiverem desmatadas. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.
Governo prorroga adesão ao MT-Legal
O prazo para a adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), que venceria no dia 16 de novembro, será prorrogado por mais 2 anos
Vivian Lessa, A Gazeta
O prazo para a adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), que venceria no dia 16 de novembro, será prorrogado por mais 2 anos. A extensão da data foi tema da reunião, realizada nesta segunda-feira (25), entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e representantes do setor produtivo de Mato Grosso. De acordo com o chefe do executivo estadual, o decreto que irá regulamentar a prorrogação do prazo será assinado após o segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (31 de outubro).
Conforme Barbosa, os produtores terão mais tempo para aderir ao programa até que o novo Código Florestal seja aprovado. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, apenas 6,999 mil produtores mato-grossenses aderiram ao MT Legal, de um total de 140 mil propriedades existentes em Mato Grosso. Ele observa que a adesão é tímida em virtude da insegurança jurídica de todo o processo ambiental. Prado destaca que os produtores têm intenção de aderir ao programa que foi criado através da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008.
De acordo com Prado, além da prorrogação do prazo, na reunião foi definida a suspensão da taxa de Reposição Florestal referente às áreas que tiveram autorização de desmate e que vinha sendo cobrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A irregularidade começou a ser constatada no momento em que os produtores procuraram a secretaria estadual para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das exigências feitas para a adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. Prado diz que a Famato irá fazer parte de um grupo de trabalho, juntamente com a Sema, para discutir a legalidade dessas taxas.
Para o coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), João Andrade, a extensão do prazo só será interessante se os representantes da classe mudarem de estratégia para abordar os produtores do Estado. Segundo ele, boa parte dos que fizeram o cadastro junto ao MT Legal é de pequenos proprietários. “Os grandes e médios produtores ainda não aderiram ao programa”. De acordo com Andrade, poucas áreas estão cadastradas. Ele destaca ainda que o ICV não é contra ao MT Legal, mas destaca a necessidade de massificar a importância da adesão.
Código Florestal – O deputado federal, Homero Pereira (PR), informou que o novo Código Florestal está pronto para ser pautado no plenário após a eleição presidencial. Segundo ele, a expectativa é de que o código seja aprovado na Câmara Federal ainda este ano.
O Código atual determina que proprietários em áreas de Mata Atlântica mantenham 20% da cobertura vegetal original se estiverem desmatadas. Proprietários no Cerrado devem proteger 35% do bioma, e na Amazônia, o índice mínimo de preservação é de 80%.