Karina Miotto, O Eco

No dia 7 de março, a Norte Energia anunciou o início da terraplanagem em Altamira, no Pará. As obras incluem melhoria do acesso ao Sítio Pimental, vertedouro e uma subestação da hidrelétrica de Belo Monte. O comunicado foi feito quatro dias após Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubar a liminar da Justiça Federal que impedia a construção da usina.

As atividades atuais estão previstas na Licença de Instalação emitida pelo Ibama no dia 26 de janeiro, devem facilitar a chegada ao canteiro de obras da usina e, conforme o comunicado, “alojar os trabalhadores que vão participar de diversas ações, entre elas o saneamento da região e outras intervenções previstas nas condicionantes socioambientais que envolvem onze municípios”. A empresa refere-se a Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruacá, Placas, Porto de Moz, Gurupá e Pacajá. Estima-se que Belo Monte passe a operar em 31 de dezembro de 2014.

“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.

Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.