Com “acordão”, Senado aprova mudança no Código Florestal
Publicado:dezembro 12, 2011
Com emendas de última hora, projeto é aprovado por 58 votos a 8. Embora melhor do que a aprovada pela Câmara dos Deputados, proposta significa retrocesso na política de conservação ao premiar quem desmatou ilegalmente
Por Oswaldo Braga, ISA
Depois de mais de seis horas de sessão, o plenário do Senado aprovou na última terça (6/12) o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal por 58 votos a favor e oito contra. A matéria segue agora para a Câmara, onde pode ser votada na semana que vem.
O texto final excluiu algumas das propostas mais prejudiciais à conservação aprovadas pelos deputados, mas reduz áreas protegidas em propriedades rurais, mantém a anistia a quem desmatou ilegalmente e, por consequência, traz incentivos para novos desmatamentos (veja quadro no final da notícia).
Senadores comemoram aprovação da reforam do Código Florestal no plenário do Senado
Apesar de haver sinalizado que o projeto sofreria modificações profundas depois da derrota sofrida com a aprovação na Câmara (saiba mais), o governo acabou cedendo em grande parte dos pontos em favor da bancada ruralista.
Em toda a tramitação, o Palácio do Planalto não assumiu o tema como prioridade e acabou acatando o “acordão” costurado nos bastidores pelos defensores do agronegócio para permitir apenas alterações superficiais da proposta no Senado. O substitutivo foi aprovado com apoio de todos os líderes governistas e oposicionistas. Só o PSOL encaminhou voto contrário.
Discurso ruralista
Durante a votação, ruralistas e governistas insistiram no discurso de que o projeto seria o “consenso possível” e uma “conquista” e que ele não representaria qualquer anistia. Segundo os senadores, os “radicais” teriam sido isolados no debate.
Parlamentares como Kátia Abreu (PSD-TO) elogiaram a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saudando-a como uma das fiadoras das negociações que resultaram na proposta aprovada. Ao final da votação, a ministra foi ao plenário cumprimentar os senadores e deu entrevistas comemorando a votação.
Até então considerado progressista, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a dizer que a aplicação do novo Código Florestal poderá significar “o maior projeto de reflorestamento do planeta”. Ele não indicou, no entanto, qual dispositivo do projeto viabilizaria a iniciativa. Rollemberg foi um dos senadores que comemorou a taxa divulgada anteontem de 620 mil hectares de desmatamento na Amazônia, entre 2010 e 2011.
“O possível não satisfaz quando não atende o necessário para o Brasil. Precisamos de um projeto que vá além do possível e incorpore uma visão nova, um novo modelo de desenvolvimento”, rebateu Cristovam Buarque (PDT-DF).
“Este não é o Código Florestal do consenso. O crime ambiental está sendo institucionalizado”, criticou Marinor Brito (PSOL-PA). Ela afirmou que o texto aprovado levará ao aumento do desmatamento, lembrando que aprovação do projeto na Câmara, no início do ano, provocou a ampliação dos desmates em estados como o Mato Grosso.
Voto no escuro
A pressa adotada na tramitação do projeto, que foi aprovado em apenas uma semana na Comissão de Meio Ambiente (leia mais), produziu seus efeitos: foram apresentadas quase 80 emendas em plenário, o que contradiz a ideia de que o texto seria consensual.
Como ocorreu na votação da Câmara, enquanto oradores se revezavam na tribuna, o substitutivo estava sendo modificado por assessores em cima da hora.
Após a aprovação do texto-base, quando o relator Jorge Viana proferiu seu voto favorável ao acolhimento de 26 emendas de plenário (de um total de 78), assessores ainda procuravam pelo texto das emendas na Secretaria da Mesa e vários senadores não tinham ideia de seu conteúdo (as emendas não foram distribuídas previamente, como de costume). Não houve discussão sobre elas, mas, mesmo assim, seguindo a orientação dos líderes partidários, a maioria dos parlamentares aprovou no escuro o voto de Viana.
Emendas
Uma das emendas aprovadas, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), enfraqueceu o dispositivo que dava poderes aos Comitês de Bacia Hidrográfica para, em bacias criticamente desmatadas, exigir a recomposição integral das APPs (Áreas Preservação Permanente) que protegem rios e nascentes. Pelo projeto aprovado, essas áreas deverão ser recompostas no máximo até a metade do limite definido hoje na lei.
Pela emenda aprovada, os comitês – colegiados compostos por estado, municípios e sociedade civil – não mais decidirão sobre o assunto, mas sim os governadores e prefeitos. O dispositivo era considerado uma salvaguarda para a recuperação de bacias do Sudeste e Nordeste com menos de 20% de cobertura vegetal (veja mapa abaixo com grau de desmatamento de bacias).
Outra emenda acolhida atendeu a bancada do Nordeste e permite que ocupação de apicuns e salgados, que são parte dos mangues. De acordo com a proposta, a produção de camarão e sal realizada nessas áreas até julho de 2008 será regularizada. A partir daí, seria permitida, em cada estado, a exploração em até 10% delas na Amazônia e em até 35% nas demais regiões.
Os senadores que votaram contra o substitutivo foram Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor (PTB-AL) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Como era o Código Florestal antes e como fica com o projeto aprovado no Senado (clique no quadro para ampliar)
Com “acordão”, Senado aprova mudança no Código Florestal
Com emendas de última hora, projeto é aprovado por 58 votos a 8. Embora melhor do que a aprovada pela Câmara dos Deputados, proposta significa retrocesso na política de conservação ao premiar quem desmatou ilegalmente
Por Oswaldo Braga, ISA
Depois de mais de seis horas de sessão, o plenário do Senado aprovou na última terça (6/12) o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal por 58 votos a favor e oito contra. A matéria segue agora para a Câmara, onde pode ser votada na semana que vem.
O texto final excluiu algumas das propostas mais prejudiciais à conservação aprovadas pelos deputados, mas reduz áreas protegidas em propriedades rurais, mantém a anistia a quem desmatou ilegalmente e, por consequência, traz incentivos para novos desmatamentos (veja quadro no final da notícia).
Senadores comemoram aprovação da reforam do Código Florestal no plenário do Senado
Apesar de haver sinalizado que o projeto sofreria modificações profundas depois da derrota sofrida com a aprovação na Câmara (saiba mais), o governo acabou cedendo em grande parte dos pontos em favor da bancada ruralista.
Em toda a tramitação, o Palácio do Planalto não assumiu o tema como prioridade e acabou acatando o “acordão” costurado nos bastidores pelos defensores do agronegócio para permitir apenas alterações superficiais da proposta no Senado. O substitutivo foi aprovado com apoio de todos os líderes governistas e oposicionistas. Só o PSOL encaminhou voto contrário.
Discurso ruralista
Durante a votação, ruralistas e governistas insistiram no discurso de que o projeto seria o “consenso possível” e uma “conquista” e que ele não representaria qualquer anistia. Segundo os senadores, os “radicais” teriam sido isolados no debate.
Parlamentares como Kátia Abreu (PSD-TO) elogiaram a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saudando-a como uma das fiadoras das negociações que resultaram na proposta aprovada. Ao final da votação, a ministra foi ao plenário cumprimentar os senadores e deu entrevistas comemorando a votação.
Até então considerado progressista, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a dizer que a aplicação do novo Código Florestal poderá significar “o maior projeto de reflorestamento do planeta”. Ele não indicou, no entanto, qual dispositivo do projeto viabilizaria a iniciativa. Rollemberg foi um dos senadores que comemorou a taxa divulgada anteontem de 620 mil hectares de desmatamento na Amazônia, entre 2010 e 2011.
“O possível não satisfaz quando não atende o necessário para o Brasil. Precisamos de um projeto que vá além do possível e incorpore uma visão nova, um novo modelo de desenvolvimento”, rebateu Cristovam Buarque (PDT-DF).
“Este não é o Código Florestal do consenso. O crime ambiental está sendo institucionalizado”, criticou Marinor Brito (PSOL-PA). Ela afirmou que o texto aprovado levará ao aumento do desmatamento, lembrando que aprovação do projeto na Câmara, no início do ano, provocou a ampliação dos desmates em estados como o Mato Grosso.
Voto no escuro
A pressa adotada na tramitação do projeto, que foi aprovado em apenas uma semana na Comissão de Meio Ambiente (leia mais), produziu seus efeitos: foram apresentadas quase 80 emendas em plenário, o que contradiz a ideia de que o texto seria consensual.
Como ocorreu na votação da Câmara, enquanto oradores se revezavam na tribuna, o substitutivo estava sendo modificado por assessores em cima da hora.
Após a aprovação do texto-base, quando o relator Jorge Viana proferiu seu voto favorável ao acolhimento de 26 emendas de plenário (de um total de 78), assessores ainda procuravam pelo texto das emendas na Secretaria da Mesa e vários senadores não tinham ideia de seu conteúdo (as emendas não foram distribuídas previamente, como de costume). Não houve discussão sobre elas, mas, mesmo assim, seguindo a orientação dos líderes partidários, a maioria dos parlamentares aprovou no escuro o voto de Viana.
Emendas
Uma das emendas aprovadas, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), enfraqueceu o dispositivo que dava poderes aos Comitês de Bacia Hidrográfica para, em bacias criticamente desmatadas, exigir a recomposição integral das APPs (Áreas Preservação Permanente) que protegem rios e nascentes. Pelo projeto aprovado, essas áreas deverão ser recompostas no máximo até a metade do limite definido hoje na lei.
Pela emenda aprovada, os comitês – colegiados compostos por estado, municípios e sociedade civil – não mais decidirão sobre o assunto, mas sim os governadores e prefeitos. O dispositivo era considerado uma salvaguarda para a recuperação de bacias do Sudeste e Nordeste com menos de 20% de cobertura vegetal (veja mapa abaixo com grau de desmatamento de bacias).
Outra emenda acolhida atendeu a bancada do Nordeste e permite que ocupação de apicuns e salgados, que são parte dos mangues. De acordo com a proposta, a produção de camarão e sal realizada nessas áreas até julho de 2008 será regularizada. A partir daí, seria permitida, em cada estado, a exploração em até 10% delas na Amazônia e em até 35% nas demais regiões.
Os senadores que votaram contra o substitutivo foram Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor (PTB-AL) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Como era o Código Florestal antes e como fica com o projeto aprovado no Senado (clique no quadro para ampliar)
