Sociedade civil apoia decisão judicial que suspende licença de instalação da hidrelétrica no Rio Teles Pires
Publicado:abril 3, 2012
Mais de 50 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos indígenas lançam carta de apoio à decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. As organizações signatárias avaliam que a decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.
Por Instituto Socioambiental, ISA
A decisão judicial de 26 de março último se deu em decorrência de graves irregularidades que incluem, entre outros itens, o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas afetados.
Desde o ano passado lideranças kaiabi, munduruku e apiaka que habitam a TI Kaiabi, no Pará, vêm denunciando as irregularidades na construção da usina hidrelétrica, no Rio Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará. Em outubro, decidiram pressionar o governo, segurando representantes da Funai, técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Manoel na aldeia Cururuzinho. Os indígenas queriam ser ouvidos sobre o empreendimento. O governo, então suspendeu as audiências públicas marcadas para o final de outubro e no início de novembro, as lideranças foram recebidas em Brasília pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira, e outras autoridades.
Nessa audiência, os líderes indígenas pediram mais tempo para entender o projeto, solicitaram estudos aprofundados sobre os impactos que a hidrelétrica causará sobre a TI Kaiabi, cuja demarcação não está concluída, e ouviram do governo que teriam um prazo de 90 dias até a realização da audiência pública em Alta Floresta (MT). Entretanto, contrariando o que prometeu o governo remarcou a audiência pública para o fim de novembro ocasionando novos protestos. (Saiba mais).
Sociedade civil apoia decisão judicial que suspende licença de instalação da hidrelétrica no Rio Teles Pires
Mais de 50 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos indígenas lançam carta de apoio à decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. As organizações signatárias avaliam que a decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.
Por Instituto Socioambiental, ISA
A decisão judicial de 26 de março último se deu em decorrência de graves irregularidades que incluem, entre outros itens, o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas afetados.
Desde o ano passado lideranças kaiabi, munduruku e apiaka que habitam a TI Kaiabi, no Pará, vêm denunciando as irregularidades na construção da usina hidrelétrica, no Rio Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará. Em outubro, decidiram pressionar o governo, segurando representantes da Funai, técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Manoel na aldeia Cururuzinho. Os indígenas queriam ser ouvidos sobre o empreendimento. O governo, então suspendeu as audiências públicas marcadas para o final de outubro e no início de novembro, as lideranças foram recebidas em Brasília pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira, e outras autoridades.
Nessa audiência, os líderes indígenas pediram mais tempo para entender o projeto, solicitaram estudos aprofundados sobre os impactos que a hidrelétrica causará sobre a TI Kaiabi, cuja demarcação não está concluída, e ouviram do governo que teriam um prazo de 90 dias até a realização da audiência pública em Alta Floresta (MT). Entretanto, contrariando o que prometeu o governo remarcou a audiência pública para o fim de novembro ocasionando novos protestos. (Saiba mais).
Leia aqui a carta das organizações da sociedade civil em apoio à decisão judicial que suspendeu a licença de instalação da usina.