Indígenas dão mais um voto de confiança à Norte Energia e libertam funcionários
Publicado:julho 31, 2012
Depois de três dias de detenção de funcionários da Norte Energia na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, indígenas conseguem novas negociações, libertam engenheiros e estabelecem novos prazos para início do cumprimento das condicionantes ligadas a Belo Monte. Durante a reunião, Ministério Público Federal reforça demanda indígena e recomenda à Funai e ao Ibama garantia de navegabilidade do Rio Xingu.
Por Christiane Peres, ISA
Na última semana, três funcionários da Norte Energia ficaram detidos na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, para viabilizar um novo acordo entre os índios afetados por Belo Monte e a empresa, responsável pela construção do empreendimento. A decisão veio após uma reunião no dia 23/07, onde o mecanismo de transposição de embarcações na Volta Grande do Xingu foi apresentado aos indígenas. A falta de respostas concretas sobre o funcionamento do futuro mecanismo , aliada à pressa da empresa em que fosse aprovado pelos índios motivou a detenção dos engenheiros por três dias na aldeia… Os líderes indígenas exigiram a marcação de um novo encontro para rediscutir o mecanismo de transposição de embarcações e os acordos firmados na última mobilização indígena que paralisou o canteiro de obras do sítio Pimental por 21 dias (saiba mais).
Na sexta-feira (27), indígenas das etnias Arara e Juruna conseguiram a nova reunião com representantes da Norte Energia, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério Público Federal em troca da liberação dos funcionários. Acordo feito, a reunião durou o dia inteiro na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Altamira.
A pauta apresentada pelas lideranças indígenas trazia as mesmas demandas já apresentadas à empresa no início de julho, como: consulta adequada sobre o mecanismo de transposição de embarcações; conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias; garantias de que o rio não será definitivamente barrado até que o sistema de transposição esteja pronto e em funcionamento; resolução das questões fundiárias indígenas; avaliação dos danos ambientais à Volta Grande do Xingu; início imediato do cumprimento do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI); criação do Comitê Gestor indígena para acompanhamento das obras; continuidade do Plano Emergencial enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA (veja abaixo a transcrição da ata da reunião divulgada pelas lideranças presentes).
Entre os pontos requeridos, a Norte Energia não aceitou negociar o pagamento de multa, caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos.
Garantia de navegabilidade
Durante a reunião, o Ministério Público Federal (MPF) entregou recomendação ao Ibama e à Funai para que os órgãos tomem providências urgentes para garantir a navegabilidade de pequenas embarcações na área onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. Entre as providências, uma adequada participação das populações interessadas no processo de aprovação do mecanismo, algo que não ocorreu até momento.
Ibama e Funai devem apresentar avaliações sobre o sistema de transposição, solução que a Norte Energia está obrigada a apresentar há mais de um ano. O MPF quer ainda que o Ibama dimensione as alterações que irão ocorrer na forma de navegação e divulgue-as de maneira clara e compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas.
“Que o Ibama avalie, dimensione e especifique de maneira clara, compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas, as alterações na forma de navegação, os impactos quanto à segurança, tempo gasto de deslocamento, em comparação com a situação anterior à intervenção decorrente do empreendimento, bem como indique se haverá necessidade de adaptação nas embarcações atualmente em uso pela comunidade, além da capacitação dos membros quanto ao uso do mecanismo”, descreve o texto do MPF.
À Funai o MPF recomenda que a avaliação sobre o mecanismo de transposição seja feita somente após a análise do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). A recomendação também ressalta a necessidade de apresentar de forma didática os resultados de avaliações preliminares realizadas pelo Ibama e pela própria Funai sobre a efetividade do mecanismo de transposição antes de solicitar uma manifestação expressa por parte das comunidades afetadas (leia a íntegra da recomendação).
MEMÓRIA DA REUNIÃO
No dia 27 de julho de 2012, estiveram reunidos na UFPA (Universidade Federal do Pará), em Altamira/PA, as lideranças indígenas das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, Ministério Público Federal, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República. A reunião teve o objetivo de discutir as demandas apresentadas à empresa Norte Energia SA. A reunião teve início com a apresentação de todos os participantes e em sequência foi apresentada a pauta anexa. Os pontos foram discutidos um a um conforme encaminhamentos abaixo. Em relação ao pleito de multa, a Norte Energia se manifestou em negativa geral à fixação de multas.
1. MECANISMO DE TRANSPOSIÇÃO: Consulta do mecanismo de transposição concomitante a atitude concreta, e efetiva da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes, especialmente as ora reivindicadas:
1.1 lntercâmbio: visita ao sistema de transposição em situação real (podem ir duas pessoas por aldeia);
1.2 Reuniões de esclarecimento nas aldeias (quantas forem necessárias);
1.3 Garantia de que o mecanismo apresentado não trará risco às embarcações;
1.3.1 Qualquer dano às embarcações no trajeto da vazão reduzido deve ser de responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento;
1.3.2 Deve ser feito um seguro das embarcações pela empresa (obrigatório, anual e durante todo o período de funcionamento do empreendimento;
1.4 Capacitação e garantia, de ‘participação no programa de monitoramento, do microclima, qualidade da água do rio e poços e da dinâmica das águas subterrâneas; garantia de segurança das embarcações, das pessoas e cargas em todo o percurso das aldeias a Altamira e de Altamira para as aldeias;
1.5. Garantia de que não haverá congestionamento na transposição e, que o sistema funcione 24 horas por dia;
1.6. Apresentação do sistema de transposição dos peixes;
1.7 Esclarecimentos em linguagem acessível sobre os impactos à ictiofauna, principalmente dos peixes ornamentais;
1.8. Apresentação da outorga do sistema de transposição pela ANA- Agência Nacional de Águas.
Em relação a tais demandas, foram dados os seguintes encaminhamentos:
1.1 A Norte irá tentar realizar o Intercâmbio com a participação de dez indígenas;
1.2. .Haverá mais reuniões para esclarecimento. Contudo, a Norte Energia afirmou que não pode assegurar a realização das reuniões nas aldeias, enquanto não for garantida a segurança. Os indígenas afirmaram que não farão reuniões na cidade, e que as reuniões tem que ser nas aldeias; e que ‘a segurança’ nos seus territórios é garantida por eles. O MPF se manifestou pela realização das reuniões nas aldeias.
Em relação aos pontos 1.3, 1.5 e 1.6, a Norte Energia concordou com todas as questões. Em relação aos pontos 1.4, 1.7 e. 1:8, a Norte Energia destacou que estes não estão relacionados ao mecanismo de transposição, mas concordou com o atendimento das demandas, pois já estão previstos no PBA.
1.9. A Norte Energia explicou que o procedimento está em curso junto à ANA, e que a manifestação da ANA será encaminhada ao IBAMA
2. CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ENSECADElRA: Que as obras da ensecadeira só tenham ‘continuidade após a aprovação do sistema de transposição e de: atitude concreta e indiscutível da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes e do efetivo cumprimento das reivindicações ora apresentadas.
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia se comprometeu no sentido de que o fechamento do rio não acontecerá antes de ser garantida a navegabilidade e aprovado o mecanismo de transposição.
3. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: terminar o sistema de água nas cinco aldeias das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu;
Prazo de conclusão: 25 dias a contar da data de hoje (27.07)
Multa: 10 mil reais por dia, por, aldeia, pelo atraso no cumprimento da obrigação, a serem destinados cada uma das aldeias
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia afirmou que as obras nas aldeias Miratu, Paquiçamba e Terrã Wangã estarão concluídas até 31.08.2012, e que nas aldeias Furo Seco e Aldeia Nova até 15.09.2012. A empresa também afirmou que apresentará cronograma detalhado das obras à FUNAI até 01.08.2012. A FUNAI irá repassar o cronograma ao MPF e às comunidades indígenas.
4. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS
4.1 ampliação da TI Paquiçamba.
Envolvido: FUNAI
Prazo para publicação do relatório (fase 1): 60 dias a contar da pata de hoje.
Prazo para início da definição dos limites de acesso ao reservatório (fase 2): 10 dias a contar da publicação do relatório.
4.2 Extrusão da TI Arara da Volta Grande do Xingu
Envolvido: FUNAI
Prazo para inicio do processo de extrusão: 1o de agosto de 2012
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concorda com os prazos, ressaltando que o 4.2. teve início na data de hoje.
5. AVALIAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS (para definição de perdas e danos das aldeias das terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu).
5.1 Apresentação de equipe técnica e de plano de trabalho para a Funai e para as aldeias envolvidas;
5.2 Consulta aos indígenas sobre as mudanças percebidas, como redução da vazão do Rio (metros cúbicos de água perdida)
Envolvido: Norte Energia
Prazo para apresentação da equipe e do plano de trabalho: .60 dias a contar da data de hoje.
Prazo para apresentação final da análise: a ser estipulado de acordo com cada mudança‘percebida e apresentada para análise
Multa: 10 mil por dia e por aldeia
5.3. Diagnostico da oferta de peixe consumida e comercializada (ornamental e para subsistência) nas condições normais do Rio Xingu comparada às condições após o início das obras do empreendimento.
Envolvido: Norte Energia
Prazo para conclusão da análise: 120 dias contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia.
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os estudos previstos neste ‘item ‘serão conduzidos no âmbito do PBA e acompanhados pelo Comitê da Vazão Reduzida, formado pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.
6. PBA: que as ações de infraestrutura já aprovadas no PBA tenham inicio imediato.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os indígenas explicaram que tais obras referem-se a estruturas de moradia, saúde, e educação, e não apenas a estradas e, poços. A Norte Energia irá apresentar em até 60 dias o cronograma detalhado para atendimento do pleito, mas nada impede que as obras comecem antes deste prazo, e será dada prioridade para as obras TIs Paquiçamba e Arara Volta Grande. A FUNAI destacou que já se manifestou em relação ao início destas obras e priorização destas TIs.
7. COMITÊ DE GESTÃO INDÍGENA: criação de um Comitê Gestor especifico das TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Realização de ações referentes aos programas de compensação da AHE Belo Monte, com recursos para logística da reunião. E participação da Funai com apoio metodológico.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10/mil reais por dia e por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concordou com o pleito, e que o PBA será discutido também no âmbito do Comitê da Vazão Reduzida, já que este é formado apenas pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Ressaltou que isso não influi na formação do Comitê do PBA. Até o dia 03/08/2012 as comunidades indígenas deverão indicar seus representantes para formação do Comitê.
8. ESTRADA: construção de estrada britada de acesso da TIs Paquiçamba e Arara da volta Grande do Xingu a Altamira.
Envolvido: Norte Energia
Prazo para o término da obra: 90 dias a contar da data de hoje
Multa: 50 mil por dia por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia esclareceu que as estradas não serão britadas e o material a ser utilizado é laterita. Em relação à estrada da TI Paquiçamba, nesta semana foi feito o levantamento e definição do traçado, com o acordo da liderança; concordou com o prazo de 90 dias para a conclusão das obras, sendo que as obras no trecho fora da TI será iniciado no dia 28.07.2012. A Norte Energia irá encaminhar o traçado da obra à FUNAI, para conhecimento. Caso haja alguma observação, a FUNAI se manifestará, sem prejuízo ao cronograma de 90 dias.
Em relação à estrada da TI Arara da Volta Grande, será iniciado o levantamento de traçado, nos dois lados da TI, levando-se em consideração a proposta já encaminhada pela FUNAI. Esse levantamento será realizado em conjunto com as comunidades, a partir do dia 28.07.2012 e posteriormente encaminhado para conhecimento da FUNAI. Definido o traçado, será encaminhado um cronograma detalhado das obras.
9) CONTINUIDADE DO PLANO EMERGENCIAL: enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia reafirmou que o Plano Emergencial acabará em setembro, conforme previsto no Termo de Compromisso. Até o final do mês de agosto será feita uma avaliação do plano nas aldeias, para que seja definido um plano de transição, até que as medidas do PBA sejam efetivadas. A FUNAI afirmou que a avaliação será feita com as comunidades.
Indígenas dão mais um voto de confiança à Norte Energia e libertam funcionários
Depois de três dias de detenção de funcionários da Norte Energia na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, indígenas conseguem novas negociações, libertam engenheiros e estabelecem novos prazos para início do cumprimento das condicionantes ligadas a Belo Monte. Durante a reunião, Ministério Público Federal reforça demanda indígena e recomenda à Funai e ao Ibama garantia de navegabilidade do Rio Xingu.
Por Christiane Peres, ISA
Na última semana, três funcionários da Norte Energia ficaram detidos na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, para viabilizar um novo acordo entre os índios afetados por Belo Monte e a empresa, responsável pela construção do empreendimento. A decisão veio após uma reunião no dia 23/07, onde o mecanismo de transposição de embarcações na Volta Grande do Xingu foi apresentado aos indígenas. A falta de respostas concretas sobre o funcionamento do futuro mecanismo , aliada à pressa da empresa em que fosse aprovado pelos índios motivou a detenção dos engenheiros por três dias na aldeia… Os líderes indígenas exigiram a marcação de um novo encontro para rediscutir o mecanismo de transposição de embarcações e os acordos firmados na última mobilização indígena que paralisou o canteiro de obras do sítio Pimental por 21 dias (saiba mais).
Na sexta-feira (27), indígenas das etnias Arara e Juruna conseguiram a nova reunião com representantes da Norte Energia, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério Público Federal em troca da liberação dos funcionários. Acordo feito, a reunião durou o dia inteiro na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Altamira.
A pauta apresentada pelas lideranças indígenas trazia as mesmas demandas já apresentadas à empresa no início de julho, como: consulta adequada sobre o mecanismo de transposição de embarcações; conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias; garantias de que o rio não será definitivamente barrado até que o sistema de transposição esteja pronto e em funcionamento; resolução das questões fundiárias indígenas; avaliação dos danos ambientais à Volta Grande do Xingu; início imediato do cumprimento do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI); criação do Comitê Gestor indígena para acompanhamento das obras; continuidade do Plano Emergencial enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA (veja abaixo a transcrição da ata da reunião divulgada pelas lideranças presentes).
Entre os pontos requeridos, a Norte Energia não aceitou negociar o pagamento de multa, caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos.
Garantia de navegabilidade
Durante a reunião, o Ministério Público Federal (MPF) entregou recomendação ao Ibama e à Funai para que os órgãos tomem providências urgentes para garantir a navegabilidade de pequenas embarcações na área onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. Entre as providências, uma adequada participação das populações interessadas no processo de aprovação do mecanismo, algo que não ocorreu até momento.
Ibama e Funai devem apresentar avaliações sobre o sistema de transposição, solução que a Norte Energia está obrigada a apresentar há mais de um ano. O MPF quer ainda que o Ibama dimensione as alterações que irão ocorrer na forma de navegação e divulgue-as de maneira clara e compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas.
“Que o Ibama avalie, dimensione e especifique de maneira clara, compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas, as alterações na forma de navegação, os impactos quanto à segurança, tempo gasto de deslocamento, em comparação com a situação anterior à intervenção decorrente do empreendimento, bem como indique se haverá necessidade de adaptação nas embarcações atualmente em uso pela comunidade, além da capacitação dos membros quanto ao uso do mecanismo”, descreve o texto do MPF.
À Funai o MPF recomenda que a avaliação sobre o mecanismo de transposição seja feita somente após a análise do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). A recomendação também ressalta a necessidade de apresentar de forma didática os resultados de avaliações preliminares realizadas pelo Ibama e pela própria Funai sobre a efetividade do mecanismo de transposição antes de solicitar uma manifestação expressa por parte das comunidades afetadas (leia a íntegra da recomendação).
MEMÓRIA DA REUNIÃO
No dia 27 de julho de 2012, estiveram reunidos na UFPA (Universidade Federal do Pará), em Altamira/PA, as lideranças indígenas das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, Ministério Público Federal, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República. A reunião teve o objetivo de discutir as demandas apresentadas à empresa Norte Energia SA. A reunião teve início com a apresentação de todos os participantes e em sequência foi apresentada a pauta anexa. Os pontos foram discutidos um a um conforme encaminhamentos abaixo. Em relação ao pleito de multa, a Norte Energia se manifestou em negativa geral à fixação de multas.
1. MECANISMO DE TRANSPOSIÇÃO: Consulta do mecanismo de transposição concomitante a atitude concreta, e efetiva da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes, especialmente as ora reivindicadas:
1.1 lntercâmbio: visita ao sistema de transposição em situação real (podem ir duas pessoas por aldeia);
1.2 Reuniões de esclarecimento nas aldeias (quantas forem necessárias);
1.3 Garantia de que o mecanismo apresentado não trará risco às embarcações;
1.3.1 Qualquer dano às embarcações no trajeto da vazão reduzido deve ser de responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento;
1.3.2 Deve ser feito um seguro das embarcações pela empresa (obrigatório, anual e durante todo o período de funcionamento do empreendimento;
1.4 Capacitação e garantia, de ‘participação no programa de monitoramento, do microclima, qualidade da água do rio e poços e da dinâmica das águas subterrâneas; garantia de segurança das embarcações, das pessoas e cargas em todo o percurso das aldeias a Altamira e de Altamira para as aldeias;
1.5. Garantia de que não haverá congestionamento na transposição e, que o sistema funcione 24 horas por dia;
1.6. Apresentação do sistema de transposição dos peixes;
1.7 Esclarecimentos em linguagem acessível sobre os impactos à ictiofauna, principalmente dos peixes ornamentais;
1.8. Apresentação da outorga do sistema de transposição pela ANA- Agência Nacional de Águas.
Em relação a tais demandas, foram dados os seguintes encaminhamentos:
1.1 A Norte irá tentar realizar o Intercâmbio com a participação de dez indígenas;
1.2. .Haverá mais reuniões para esclarecimento. Contudo, a Norte Energia afirmou que não pode assegurar a realização das reuniões nas aldeias, enquanto não for garantida a segurança. Os indígenas afirmaram que não farão reuniões na cidade, e que as reuniões tem que ser nas aldeias; e que ‘a segurança’ nos seus territórios é garantida por eles. O MPF se manifestou pela realização das reuniões nas aldeias.
Em relação aos pontos 1.3, 1.5 e 1.6, a Norte Energia concordou com todas as questões. Em relação aos pontos 1.4, 1.7 e. 1:8, a Norte Energia destacou que estes não estão relacionados ao mecanismo de transposição, mas concordou com o atendimento das demandas, pois já estão previstos no PBA.
1.9. A Norte Energia explicou que o procedimento está em curso junto à ANA, e que a manifestação da ANA será encaminhada ao IBAMA
2. CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ENSECADElRA: Que as obras da ensecadeira só tenham ‘continuidade após a aprovação do sistema de transposição e de: atitude concreta e indiscutível da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes e do efetivo cumprimento das reivindicações ora apresentadas.
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia se comprometeu no sentido de que o fechamento do rio não acontecerá antes de ser garantida a navegabilidade e aprovado o mecanismo de transposição.
3. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: terminar o sistema de água nas cinco aldeias das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu;
Prazo de conclusão: 25 dias a contar da data de hoje (27.07)
Multa: 10 mil reais por dia, por, aldeia, pelo atraso no cumprimento da obrigação, a serem destinados cada uma das aldeias
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia afirmou que as obras nas aldeias Miratu, Paquiçamba e Terrã Wangã estarão concluídas até 31.08.2012, e que nas aldeias Furo Seco e Aldeia Nova até 15.09.2012. A empresa também afirmou que apresentará cronograma detalhado das obras à FUNAI até 01.08.2012. A FUNAI irá repassar o cronograma ao MPF e às comunidades indígenas.
4. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS
4.1 ampliação da TI Paquiçamba.
Envolvido: FUNAI
Prazo para publicação do relatório (fase 1): 60 dias a contar da pata de hoje.
Prazo para início da definição dos limites de acesso ao reservatório (fase 2): 10 dias a contar da publicação do relatório.
4.2 Extrusão da TI Arara da Volta Grande do Xingu
Envolvido: FUNAI
Prazo para inicio do processo de extrusão: 1o de agosto de 2012
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concorda com os prazos, ressaltando que o 4.2. teve início na data de hoje.
5. AVALIAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS (para definição de perdas e danos das aldeias das terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu).
5.1 Apresentação de equipe técnica e de plano de trabalho para a Funai e para as aldeias envolvidas;
5.2 Consulta aos indígenas sobre as mudanças percebidas, como redução da vazão do Rio (metros cúbicos de água perdida)
Envolvido: Norte Energia
Prazo para apresentação da equipe e do plano de trabalho: .60 dias a contar da data de hoje.
Prazo para apresentação final da análise: a ser estipulado de acordo com cada mudança‘percebida e apresentada para análise
Multa: 10 mil por dia e por aldeia
5.3. Diagnostico da oferta de peixe consumida e comercializada (ornamental e para subsistência) nas condições normais do Rio Xingu comparada às condições após o início das obras do empreendimento.
Envolvido: Norte Energia
Prazo para conclusão da análise: 120 dias contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia.
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os estudos previstos neste ‘item ‘serão conduzidos no âmbito do PBA e acompanhados pelo Comitê da Vazão Reduzida, formado pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.
6. PBA: que as ações de infraestrutura já aprovadas no PBA tenham inicio imediato.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os indígenas explicaram que tais obras referem-se a estruturas de moradia, saúde, e educação, e não apenas a estradas e, poços. A Norte Energia irá apresentar em até 60 dias o cronograma detalhado para atendimento do pleito, mas nada impede que as obras comecem antes deste prazo, e será dada prioridade para as obras TIs Paquiçamba e Arara Volta Grande. A FUNAI destacou que já se manifestou em relação ao início destas obras e priorização destas TIs.
7. COMITÊ DE GESTÃO INDÍGENA: criação de um Comitê Gestor especifico das TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Realização de ações referentes aos programas de compensação da AHE Belo Monte, com recursos para logística da reunião. E participação da Funai com apoio metodológico.
Envolvido: Norte Energia
Prazo: 15 dias a contar da data de hoje
Multa: 10/mil reais por dia e por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concordou com o pleito, e que o PBA será discutido também no âmbito do Comitê da Vazão Reduzida, já que este é formado apenas pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Ressaltou que isso não influi na formação do Comitê do PBA. Até o dia 03/08/2012 as comunidades indígenas deverão indicar seus representantes para formação do Comitê.
8. ESTRADA: construção de estrada britada de acesso da TIs Paquiçamba e Arara da volta Grande do Xingu a Altamira.
Envolvido: Norte Energia
Prazo para o término da obra: 90 dias a contar da data de hoje
Multa: 50 mil por dia por aldeia
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia esclareceu que as estradas não serão britadas e o material a ser utilizado é laterita. Em relação à estrada da TI Paquiçamba, nesta semana foi feito o levantamento e definição do traçado, com o acordo da liderança; concordou com o prazo de 90 dias para a conclusão das obras, sendo que as obras no trecho fora da TI será iniciado no dia 28.07.2012. A Norte Energia irá encaminhar o traçado da obra à FUNAI, para conhecimento. Caso haja alguma observação, a FUNAI se manifestará, sem prejuízo ao cronograma de 90 dias.
Em relação à estrada da TI Arara da Volta Grande, será iniciado o levantamento de traçado, nos dois lados da TI, levando-se em consideração a proposta já encaminhada pela FUNAI. Esse levantamento será realizado em conjunto com as comunidades, a partir do dia 28.07.2012 e posteriormente encaminhado para conhecimento da FUNAI. Definido o traçado, será encaminhado um cronograma detalhado das obras.
9) CONTINUIDADE DO PLANO EMERGENCIAL: enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA
Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia reafirmou que o Plano Emergencial acabará em setembro, conforme previsto no Termo de Compromisso. Até o final do mês de agosto será feita uma avaliação do plano nas aldeias, para que seja definido um plano de transição, até que as medidas do PBA sejam efetivadas. A FUNAI afirmou que a avaliação será feita com as comunidades.