OAB cria Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Indígenas
Publicado:fevereiro 27, 2013
Em reunião realizada na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia a criação de comissão para atuar na defesa dos direitos indígenas e nomeia presidente, a advogada Joênia Wapichana
Por Ana Paula Caldeira Souto Maior, ISA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou no último dia 23, em Boa Vista (RR), a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a nomeação da presidente Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana. Ela é advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) há 13 anos.
Joênia e Marcus Vinicius na sede do CIR, em Boa Vista, exibem cópia da portaria que cria a Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Marcus Vinicius falou da necessidade de tratar de maneira diferenciada os desiguais na medida de suas desigualdades. Segundo ele o Estado brasileiro tem a obrigação de defender os povos indígenas para que eles, tratados diferentemente possam efetivamente ter igualdade de oportunidades e de exercício de direitos. A Comissão Nacional permitirá à OAB adotar uma estratégia de atuação por meio de uma pauta permanente para os povos indígenas. Assim, a Ordem dá mais um passo para além da defesa histórica de direitos indígenas em casos e situações pontuais.
Davi Kopenawa Yanomami informou a Comissão sobre a falta de qualidade no atendimento de saúde e os problemas da mineração, garimpo ilegal e de fazendeiros na Terra Indígena Yanomami. Para ele, a mineração é feita com máquinas que destroem tudo, a mata, o igarapé, e mata os peixes. “A Terra Indígena Yanomami é demarcada, respeitem os nossos povos. A cidade tem avião, carro, tudo, então vocês têm que respeitar os índios. Deixem o meu povo viver em paz.”
Para Mario Nicácio, coordenador do CIR, a Comissão deve estar atenta para as propostas no Congresso Nacional que visam reduzir os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que condiciona a demarcação de novas áreas à aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Mineração, e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condições negativas da decisão do STF para a TI Raposa-Serra do Sol para todas as Terras Indígenas do país. (saiba mais). O coordenador do CIR chamou a atenção ainda para a necessidade de aprovação do Estatuto do Índio, do monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde, educação e a punição dos que cometeram crimes contra os índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa-Serra do Sol.
Estado precisa ter relação adequada com os indígenas
Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a tornar-se advogada no Brasil, ressaltou a importância da criação da Comissão em momento necessário e oportuno para definir uma estratégia para a OAB, baseada na assessoria a povos indígenas por meio da elaboração de subsídios e de atuação pautada na legislação brasileira e de acordo com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Ela ressaltou a forma inadequada pela qual o Estado brasileiro contrata o terceiro setor para garantir a realização de direitos por meio de convênios, que resultam em danos e criminalização das organizações indígenas. Para ela, o Estado tem que pautar a relação com os povos indígenas de forma adequada e transparente.
Nos últimos dez anos, Joênia Wapichana esteve várias vezes em Washington, nos EUA, para denunciar a violação dos direitos indígenas no Brasil, à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi também incansável em sua batalha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, denunciando arbitrariedades em fóruns internacionais. A presidente da comissão recém criada foi a primeira e única advogada indígena a fazer sustentação oral no STF, em março de 2009, durante o julgamento que confirmou a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Depois de ouvir as lideranças indígenas que se manifestaram, o presidente da OAB afirmou que o PL de Mineração em Terras Indígenas não pode ser aprovado sem que os povos indígenas sejam consultados. Marcos Vinicius disse a Davi Kopenawa, que a OAB terá um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que tratará com ele do problema do garimpo ilegal na TI Yanomami.
Participaram da sessão a vereadora Secilita Ingarikó, a secretária dos Movimentos das Mulheres do CIR, Telma Marques, representantes dos povos Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Ye´kuana e Patamona, da Universidade Federal de Roraima, do Ministério Público Estadual, da Funai, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio de Souza Neto, do presidente da OAB-RR, Jorge da Silva Fraxe, e dos presidentes das seccionais da OAB-DF e da OAB-SE, além de conselheiros federais da entidade, entre eles Antonio Oneildo, de Roraima.
A composição e instalação da Comissão ainda serão definidas em processo coordenado pela presidente da Comissão.
OAB cria Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Indígenas
Em reunião realizada na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia a criação de comissão para atuar na defesa dos direitos indígenas e nomeia presidente, a advogada Joênia Wapichana
Por Ana Paula Caldeira Souto Maior, ISA
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou no último dia 23, em Boa Vista (RR), a criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a nomeação da presidente Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana. Ela é advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) há 13 anos.
Joênia e Marcus Vinicius na sede do CIR, em Boa Vista, exibem cópia da portaria que cria a Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Davi Kopenawa Yanomami informou a Comissão sobre a falta de qualidade no atendimento de saúde e os problemas da mineração, garimpo ilegal e de fazendeiros na Terra Indígena Yanomami. Para ele, a mineração é feita com máquinas que destroem tudo, a mata, o igarapé, e mata os peixes. “A Terra Indígena Yanomami é demarcada, respeitem os nossos povos. A cidade tem avião, carro, tudo, então vocês têm que respeitar os índios. Deixem o meu povo viver em paz.”
Para Mario Nicácio, coordenador do CIR, a Comissão deve estar atenta para as propostas no Congresso Nacional que visam reduzir os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que condiciona a demarcação de novas áreas à aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Mineração, e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condições negativas da decisão do STF para a TI Raposa-Serra do Sol para todas as Terras Indígenas do país. (saiba mais). O coordenador do CIR chamou a atenção ainda para a necessidade de aprovação do Estatuto do Índio, do monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde, educação e a punição dos que cometeram crimes contra os índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa-Serra do Sol.
Estado precisa ter relação adequada com os indígenas
Joênia Wapichana, primeira mulher indígena a tornar-se advogada no Brasil, ressaltou a importância da criação da Comissão em momento necessário e oportuno para definir uma estratégia para a OAB, baseada na assessoria a povos indígenas por meio da elaboração de subsídios e de atuação pautada na legislação brasileira e de acordo com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas. Ela ressaltou a forma inadequada pela qual o Estado brasileiro contrata o terceiro setor para garantir a realização de direitos por meio de convênios, que resultam em danos e criminalização das organizações indígenas. Para ela, o Estado tem que pautar a relação com os povos indígenas de forma adequada e transparente.
Nos últimos dez anos, Joênia Wapichana esteve várias vezes em Washington, nos EUA, para denunciar a violação dos direitos indígenas no Brasil, à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi também incansável em sua batalha pela homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, denunciando arbitrariedades em fóruns internacionais. A presidente da comissão recém criada foi a primeira e única advogada indígena a fazer sustentação oral no STF, em março de 2009, durante o julgamento que confirmou a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Depois de ouvir as lideranças indígenas que se manifestaram, o presidente da OAB afirmou que o PL de Mineração em Terras Indígenas não pode ser aprovado sem que os povos indígenas sejam consultados. Marcos Vinicius disse a Davi Kopenawa, que a OAB terá um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que tratará com ele do problema do garimpo ilegal na TI Yanomami.
Participaram da sessão a vereadora Secilita Ingarikó, a secretária dos Movimentos das Mulheres do CIR, Telma Marques, representantes dos povos Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Ye´kuana e Patamona, da Universidade Federal de Roraima, do Ministério Público Estadual, da Funai, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio de Souza Neto, do presidente da OAB-RR, Jorge da Silva Fraxe, e dos presidentes das seccionais da OAB-DF e da OAB-SE, além de conselheiros federais da entidade, entre eles Antonio Oneildo, de Roraima.
A composição e instalação da Comissão ainda serão definidas em processo coordenado pela presidente da Comissão.