MPF exige fortalecimento da Funai na região de Belo Monte
Publicado:março 6, 2013
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) assine, no prazo de 20 dias, novo Termo de Compromisso com a Norte Energia S.A para a execução de compromissos e obrigações previstos no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte
Por Instituto Socioambiental, ISA
O documento também recomenda que a empresa inicie imediatamente a construção de uma nova sede para o órgão indigenista em Altamira (onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte), apresente cronograma detalhado da obra e alugue imóvel adequado às necessidades do órgão. (leia a notificação).
A medida foi tomada depois de o MPF verificar que a Funai não tem condições adequadas para atender as demandas dos impactos decorrentes do empreendimento. A situação caótica descrita pelo MPF vai desde a carência de profissionais, passando pela falta de recursos para locomoção até as Terras Indígenas, e pela ausência de banheiros na sede local.
Apesar de o fortalecimento da Funai ser condição necessária e indispensável para o cumprimento das demais condicionantes indígenas de Belo Monte, o órgão não recebeu o apoio necessário antes do início da obra. No parecer técnico para a emissão da licença prévia, a Funai reconheceu a precariedade do órgão local para atender as demandas das populações indígenas da região e impôs como condição da viabilidade da UHE Belo Monte um “maciço (e imediato) investimento governamental”, que devia incluir o fortalecimento institucional e administrativo da coordenação regional de Altamira. (leia Parecer Técnico 21/2009).
Convênio vence sem ser cumprido
Em setembro de 2010, logo depois da emissão da Licença Prévia, a Norte Energia assinou um convênio de cooperação técnica com a Funai, para executar ações indigenistas emergenciais e apoio, proteção e assistência às comunidades indígenas que habitam as terras na área de influência de Belo Monte. O convênio teria duração de dois anos e se apresentava como o tempo limite para o governo federal organizar a casa, e fazer o que deveria ter feito antes de autorizar a obra.
Em dois anos o governo poderia ter convocado concurso público, reorganizado o orçamento da regional e identificado claramente às obrigações que cabem ao empreendedor. Passados 19 meses desde o inicio das obras, o convênio venceu e o órgão indigenista não foi reestruturado. Em setembro do ano passado servidores da Funai em Altamira paralisaram atividades em protesto pelas condições de trabalho. Os servidores locais enviaram carta à presidência da Funai em Brasília, afirmando que “o termo de compromisso assinado entre o órgão e o empreendedor não foi cumprido e com o uso e a falta de manutenção da casa alugada pela Norte Energia, as condições de trabalho pioraram até que se tornou impossível desenvolver qualquer atividade”.
Além da questão estrutural da sede da Funai, a carta trazia denúncias ainda mais graves e que comprometiam a política indigenista da região. O Termo de Compromisso que deveria “promover o etnodesenvolvimento” dos povos indígenas do Médio Xingu se transformou em “listas de compras que consolidaram uma política assistencialista de difícil reversão”. (leia a carta dos funcionários da Funai).
Dois meses antes da paralização, a Funai também notificou oficialmente o Ibama, órgão licenciador da obra, de que o convênio assinado entre a Funai e a Norte Energia “trouxe outros tantos impactos às comunidade indígenas devido à sua forma de execução, trazendo prejuízos inclusive para o funcionamento da Coordenação Regional da Funai em Altamira”. (leia a notificação).
Um inquérito civil público foi instaurado depois da manifestação dos servidores e investiga além das condições precárias do órgão indigenista os danos sofridos pelos povos indígenas em decorrência da implantação do Plano Emergencial.
“É enorme a fragilidade de órgãos públicos como a Funai e outros que tem responsabilidade de monitorar os impactos da obra e adequar continuamente as obrigações de mitigação e compensação do empreendimento, face a imponência dos investimentos de Belo Monte e da força política da Norte Energia”, avalia o secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas. Para ele, a empresa tem hoje uma ascendência muito forte sobre diversas políticas públicas na região. “Além de estar inadimplente em relação a execução das condicionantes indígenas, a Norte Energia vem mantendo um modelo de relacionamento com os povos indígenas marcado pela falta de transparência e por mecanismos de cooptação política. Um balcão de atendimento a demandas indígenas, denominado projetos emergenciais, vem substituindo programas de assistência que foram planejados e estruturados para mitigar os impactos da obra”, analisa.
Apesar da importância da questão indígena no processo da implantação da Hidrelétrica de Belo Monte, nem a Norte Energia, nem a Funai, nem o Poder Público conseguiram cumprir as obrigações definidas na Licença Ambiental. A execução do Plano de Proteção à Terras Indígenas segue com quase dois anos de atraso e o Projeto Básico Ambiental ainda não foi iniciado. (saiba mais)
MPF exige fortalecimento da Funai na região de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) assine, no prazo de 20 dias, novo Termo de Compromisso com a Norte Energia S.A para a execução de compromissos e obrigações previstos no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte
Por Instituto Socioambiental, ISA
O documento também recomenda que a empresa inicie imediatamente a construção de uma nova sede para o órgão indigenista em Altamira (onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte), apresente cronograma detalhado da obra e alugue imóvel adequado às necessidades do órgão. (leia a notificação).
A medida foi tomada depois de o MPF verificar que a Funai não tem condições adequadas para atender as demandas dos impactos decorrentes do empreendimento. A situação caótica descrita pelo MPF vai desde a carência de profissionais, passando pela falta de recursos para locomoção até as Terras Indígenas, e pela ausência de banheiros na sede local.
Apesar de o fortalecimento da Funai ser condição necessária e indispensável para o cumprimento das demais condicionantes indígenas de Belo Monte, o órgão não recebeu o apoio necessário antes do início da obra. No parecer técnico para a emissão da licença prévia, a Funai reconheceu a precariedade do órgão local para atender as demandas das populações indígenas da região e impôs como condição da viabilidade da UHE Belo Monte um “maciço (e imediato) investimento governamental”, que devia incluir o fortalecimento institucional e administrativo da coordenação regional de Altamira. (leia Parecer Técnico 21/2009).
Convênio vence sem ser cumprido
Em setembro de 2010, logo depois da emissão da Licença Prévia, a Norte Energia assinou um convênio de cooperação técnica com a Funai, para executar ações indigenistas emergenciais e apoio, proteção e assistência às comunidades indígenas que habitam as terras na área de influência de Belo Monte. O convênio teria duração de dois anos e se apresentava como o tempo limite para o governo federal organizar a casa, e fazer o que deveria ter feito antes de autorizar a obra.
Em dois anos o governo poderia ter convocado concurso público, reorganizado o orçamento da regional e identificado claramente às obrigações que cabem ao empreendedor. Passados 19 meses desde o inicio das obras, o convênio venceu e o órgão indigenista não foi reestruturado. Em setembro do ano passado servidores da Funai em Altamira paralisaram atividades em protesto pelas condições de trabalho. Os servidores locais enviaram carta à presidência da Funai em Brasília, afirmando que “o termo de compromisso assinado entre o órgão e o empreendedor não foi cumprido e com o uso e a falta de manutenção da casa alugada pela Norte Energia, as condições de trabalho pioraram até que se tornou impossível desenvolver qualquer atividade”.
Além da questão estrutural da sede da Funai, a carta trazia denúncias ainda mais graves e que comprometiam a política indigenista da região. O Termo de Compromisso que deveria “promover o etnodesenvolvimento” dos povos indígenas do Médio Xingu se transformou em “listas de compras que consolidaram uma política assistencialista de difícil reversão”. (leia a carta dos funcionários da Funai).
Dois meses antes da paralização, a Funai também notificou oficialmente o Ibama, órgão licenciador da obra, de que o convênio assinado entre a Funai e a Norte Energia “trouxe outros tantos impactos às comunidade indígenas devido à sua forma de execução, trazendo prejuízos inclusive para o funcionamento da Coordenação Regional da Funai em Altamira”. (leia a notificação).
Um inquérito civil público foi instaurado depois da manifestação dos servidores e investiga além das condições precárias do órgão indigenista os danos sofridos pelos povos indígenas em decorrência da implantação do Plano Emergencial.
“É enorme a fragilidade de órgãos públicos como a Funai e outros que tem responsabilidade de monitorar os impactos da obra e adequar continuamente as obrigações de mitigação e compensação do empreendimento, face a imponência dos investimentos de Belo Monte e da força política da Norte Energia”, avalia o secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas. Para ele, a empresa tem hoje uma ascendência muito forte sobre diversas políticas públicas na região. “Além de estar inadimplente em relação a execução das condicionantes indígenas, a Norte Energia vem mantendo um modelo de relacionamento com os povos indígenas marcado pela falta de transparência e por mecanismos de cooptação política. Um balcão de atendimento a demandas indígenas, denominado projetos emergenciais, vem substituindo programas de assistência que foram planejados e estruturados para mitigar os impactos da obra”, analisa.
Apesar da importância da questão indígena no processo da implantação da Hidrelétrica de Belo Monte, nem a Norte Energia, nem a Funai, nem o Poder Público conseguiram cumprir as obrigações definidas na Licença Ambiental. A execução do Plano de Proteção à Terras Indígenas segue com quase dois anos de atraso e o Projeto Básico Ambiental ainda não foi iniciado. (saiba mais)